Uma ação coletiva proposta na Justiça dos Estados Unidos acusa a Meta de coletar ilegalmente fotos de usuários do Facebook e Instagram para treinar seus modelos de geração de imagens por IA. O processo vai além: alega que os mesmos dados foram usados para desenvolver uma funcionalidade de reconhecimento facial ainda não lançada publicamente, identificada internamente como "NameTag".
A ação busca representar usuários cujas fotos teriam sido usadas sem consentimento explícito para esses dois fins — treinamento de IA generativa e reconhecimento facial. Isso é relevante porque coloca no mesmo processo duas categorias de uso de dados que normalmente são tratadas separadamente em termos de risco legal: modelos generativos de imagem, que replicam padrões visuais aprendidos, e sistemas biométricos, que identificam pessoas específicas. Reconhecimento facial já é uma área de escrutínio regulatório mais rígido em várias jurisdições (a própria Meta encerrou seu sistema anterior de reconhecimento facial no Facebook em 2021, após anos de pressão), o que torna a menção a um projeto interno ainda não lançado especialmente sensível.
O caso não é isolado. Empresas como OpenAI, Stability AI e Midjourney já enfrentam processos semelhantes sobre uso de imagens, textos e obras protegidas por direitos autorais para treinar modelos. O que diferencia esta ação é o ângulo do consentimento de dados pessoais de usuários de uma rede social — não de artistas ou criadores de conteúdo público —, o que aproxima a discussão de questões de privacidade e proteção de dados pessoais, além de propriedade intelectual.
Para quem trabalha com compliance de dados em produtos de IA, o caso é um lembrete de que os termos de uso genéricos que autorizam "melhorias no serviço" têm sido cada vez mais contestados como base legal insuficiente quando o uso real envolve treinamento de modelos generativos ou biometria. Se a ação avançar e obtiver certificação como coletiva, o volume de usuários potencialmente afetados — considerando a base combinada de Facebook e Instagram — pode ser considerável, embora o resumo disponível não detalhe números de usuários impactados nem valores pleiteados.
Ainda não está claro qual será a resposta da Meta à ação, nem se a empresa vai contestar a alegação de uso de dados para o NameTag ou negar que o projeto de reconhecimento facial esteja ativo nos termos descritos. Também não há indicação de cronograma para as próximas etapas judiciais. A pergunta que fica em aberto é até que ponto tribunais vão aceitar termos de uso amplos como consentimento válido para treinar modelos de IA generativa e sistemas biométricos — uma decisão que, se desfavorável às empresas, pode forçar mudanças estruturais em como dados de usuários são licenciados para treinamento de IA.