O governo dos Estados Unidos apresentou um amicus brief em apoio à OpenAI no processo movido pelo The New York Times, que acusa a empresa de treinar seus modelos com artigos do jornal sem autorização e pede indenização. O documento argumenta que os EUA têm interesse em manter uma indústria de IA "robusta e competitiva", capaz de servir de padrão global para práticas de uso de dados em treinamento. A informação foi reportada pelo TechCrunch e pela Wired.

O processo do NYT contra a OpenAI começou em dezembro de 2023 e é um dos casos mais observados da onda de litígios sobre direitos autorais e IA generativa nos EUA. O argumento central do jornal é que a reprodução de seu conteúdo — usado para treinar sistemas que depois podem reproduzir trechos de reportagens ou substituir o tráfego que geraria receita de assinatura e publicidade — não se enquadra na doutrina de "fair use" (uso justo), que permite o uso de material protegido sem permissão em certas circunstâncias, como crítica, comentário ou pesquisa.

Um amicus brief não é parte do processo e não decide o caso: é uma manifestação de terceiro interessado que o juiz pode considerar ao formar sua decisão. O peso de uma manifestação vinda do próprio governo federal, no entanto, é diferente do de uma petição apresentada por uma associação setorial ou por acadêmicos — sinaliza a posição política da administração sobre um tema que ainda não tem jurisprudência consolidada nos EUA.

A disputa entre NYT e OpenAI é apenas uma entre dezenas de ações movidas por editoras, autores e detentores de direitos contra empresas de IA nos últimos dois anos, em geral discutindo se treinar modelos com material protegido por copyright exige licenciamento e pagamento. Como o resumo não traz detalhes sobre outros casos citados no brief ou sobre a extensão exata dos argumentos jurídicos apresentados, não é possível avaliar o quão específico ou genérico é o texto do governo além do que foi reportado: defesa geral de uma indústria de IA competitiva.

O que fica em aberto é o efeito prático dessa intervenção. Um amicus brief do governo pode influenciar a leitura do juiz sobre o "fair use", mas não substitui a decisão judicial nem impede recursos posteriores. Resta saber se essa postura vai se repetir em outros processos similares — movidos por outras editoras, autores ou plataformas de conteúdo — e se o resultado no caso NYT vai se tornar referência para todo o setor, dado que a legislação americana ainda não tem resposta clara sobre se o treinamento de modelos de linguagem com conteúdo protegido é ou não uso justo.